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TJPA - 0805720-63.2024.8.14.0015
Partes: PEDRO VALTER PEREIRA DUARTE
Advogado: KENIA SOARES DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 19/06/2024
TJPA - 0805213-05.2024.8.14.0015
Partes: x PEDRO VALTER PEREIRA DUARTE
Advogado: KENIA SOARES DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMG - 2852921-26.2023.8.13.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DUARTE x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI
Advogado: RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 0014512-27.2023.8.13.0686
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE PEREIRA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 01/12/2023
TJBA - 0250172-07.2024.8.05.0001
Partes: JOAO PEDRO DUARTE SILVA PEREIRA DOS SANTOS x FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 20/12/2024