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TJBA - 8068417-11.2024.8.05.0001
Partes: JULIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS x KLEBER COSTA BORGES
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2024
TJBA - 8003277-76.2025.8.05.0039
Partes: ALINE RIOS CHIAN OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 14/03/2025
TJBA - 8070405-33.2025.8.05.0001
Partes: ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2025
TJBA - 0575699-92.2018.8.05.0001
Partes: FERNANDA DE FREITAS ALVES x RAIMUNDO NAPUNACENO
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2018
TJBA - 8124229-04.2025.8.05.0001
Partes: FIRMINO GOMES CARVALHO BARACHO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 8133585-23.2025.8.05.0001
Partes: CARLOS EDUARDO GOMES FERREIRA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 8093457-58.2025.8.05.0001
Partes: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8019458-75.2025.8.05.0000
Partes: ISMAEL SANTOS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8162141-35.2025.8.05.0001
Partes: JOAO PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS MOREIRA DE LIMA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2025
TJBA - 8051463-53.2025.8.05.0000
Partes: MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 02/09/2025