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TJAM - 0004095-46.2022.8.03.0001
Partes: PERTO S.A PERIFERICOS PARA AUTOMOCAO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJAM - 0028552-50.2019.8.03.0001
Partes: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/06/2019
TJRO - 5215363-79.2022.8.21.7000
Partes: PERTO S/A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO x TQI MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA e outros
Advogado: ENRIQUE FONSECA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Aymore Roque Pottes de Mello
Ajuizamento: 25/10/2022
TJCE - 0169634-95.2013.8.06.0001
Partes: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2013
TJMS - 0802910-85.2022.8.12.0001
Partes: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMS - 0802910-85.2022.8.12.0001
Partes: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMS - 0813378-16.2019.8.12.0001
Partes: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMS - 0813378-16.2019.8.12.0001
Partes: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/01/2021
TJRR - 7018424-18.2019.8.22.0001
Partes: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/05/2019
TJRR - 7018424-18.2019.8.22.0001
Partes: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO x COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 26/08/2019