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TJPA - 0803756-28.2025.8.14.0006
Partes: ELOY DA CONCEICAO MELO VIEIRA x POSTO ICCAR LTDA
Advogado: BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0801718-40.2023.8.19.0211
Partes: POSTO ICCAR LTDA x KARLA CRISTINA REGIS RESENDE e outros
Advogado: LUIZ JOSE FONSECA FERNANDES e outros
1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/02/2023
TJPA - 0012499-20.2003.8.14.0301
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES) x POSTO ICCAR LTDA
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 02/07/2003
TJPA - 0012499-20.2003.8.14.0301
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA x POSTO ICCAR LTDA
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF1 - 0003528-47.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO ICCAR LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0003528-47.2009.4.01.3400
Partes: POSTO ICCAR LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2009