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TRF1 - 1001645-04.2016.4.01.3400
Partes: J A BRAVO RODRIGUES & CIA LTDA - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN e outros
Advogado: VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/02/2016
TRF1 - 1001651-11.2016.4.01.3400
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN e outros x A. IORES AUTO ESCOLA - ME
Advogado: VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 09/09/2016
TRF1 - 1001651-11.2016.4.01.3400
Partes: A. IORES AUTO ESCOLA - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN e outros
Advogado: VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 29/02/2016
TRF1 - 1001640-79.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x OLIVEIRA & CAUREO LTDA - ME
Advogado: VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 30/03/2017
TRF1 - 1001640-79.2016.4.01.3400
Partes: OLIVEIRA & CAUREO LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 1001668-47.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CFC - AUTO ESCOLA UNIAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 06/12/2018
TRF1 - 1001668-47.2016.4.01.3400
Partes: CFC - AUTO ESCOLA UNIAO LTDA - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN
Advogado: VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 01/03/2016
TJRN - 0800429-51.2025.8.20.5101
Partes: ERIVALDO ALVES COSTA x MINISTERIO DOS TRANSPORTES e outros
Advogado: ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 1001210-30.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AUTO ESCOLA RELAMPAGO S/S LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 11/12/2018
TRF1 - 1001210-30.2016.4.01.3400
Partes: AUTO ESCOLA RELAMPAGO S/S LTDA - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN)
Advogado: RAQUEL MOREIRA DE ARAUJO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2016