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TJPA - 0808278-87.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 23/05/2023
TJPA - 0031528-70.2014.8.14.0301
Partes: ANTONIO ERLINDO BRAGA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/07/2014
TJPA - 0812064-42.2023.8.14.0000
Partes: KAPA CAPITAL LTDA - ME x R. E. BENATHAR MIRANDA e outros
Advogado: FELIPE JALES RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPA - 0814028-70.2023.8.14.0000
Partes: ASSIS GOMES CORREA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIO CELIO MARVAO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 06/09/2023
TJPA - 0013989-91.2014.8.14.0301
Partes: ANAZILDO DE MORAES x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/04/2014
TJPA - 0013989-91.2014.8.14.0301
Partes: ANAZILDO DE MORAES x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/03/2021
TJPA - 0813695-21.2023.8.14.0000
Partes: THAIS DA SILVA COSENZA x PRESIDENTE DO INSTITUTO CONSULPLAN e outros
Advogado: THAIS DA SILVA COSENZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/08/2023
TJPA - 0812759-93.2023.8.14.0000
Partes: ALCIDES DA SILVA ALCANTARA x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/08/2023
TJPA - 0882106-86.2023.8.14.0301
Partes: THAIS DA SILVA COSENZA x PRESIDENTE DO INSTITUTO CONSULPLAN e outros
Advogado: VANESSA ALVES HOLANDA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/09/2023
TJPA - 0857072-12.2023.8.14.0301
Partes: CAIO ALMEIDA MIRANDA x PRESIDENTE DO INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA e outros
Advogado: THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/07/2023