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TJPA - 0810012-85.2021.8.14.0051
Partes: FABIO JUNIOR DOS SANTOS OLIVEIRA x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPA - 0809997-19.2021.8.14.0051
Partes: CARLOS MAGNO GOMES MATOS x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPA - 0810004-11.2021.8.14.0051
Partes: CLEDSON MATOS DA PAZ x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPA - 0810020-62.2021.8.14.0051
Partes: HELIO CARDOSO COSTA NUNES x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/11/2021
TJPA - 0810022-32.2021.8.14.0051
Partes: JADSON FERREIRA DO NASCIMENTO x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/10/2021
TJPA - 0810030-09.2021.8.14.0051
Partes: RONILDO ANDRADE DE ANDRADE x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/10/2021
TJPA - 0810008-48.2021.8.14.0051
Partes: EDILSON DA SILVA DA COSTA x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/10/2021
TJPA - 0810033-61.2021.8.14.0051
Partes: VILSON NASCIMENTO PEREIRA x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/10/2021
TJPA - 0810014-55.2021.8.14.0051
Partes: FLAVIO HENRIQUE FORMIGA DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPA - 0810014-55.2021.8.14.0051
Partes: FLAVIO HENRIQUE FORMIGA DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 14/07/2022