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TJMG - 0017211-91.2013.8.13.0572
Partes: UNIAO e outros x EUNICE MAGALHAES MACHADO MOREIRA DOS SANTOS - ME
Advogado: LETICIA ZIGNAGO MOREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 5000196-38.2022.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: CAROLINA CHAVES GONCALVES MATOS
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMG - 5000196-38.2022.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO CAETE e outros
Advogado: COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 5013448-51.2020.8.13.0313
Partes: OLINDA FERNANDES ARIAL AYRES x UNIAO FEDERAL - (PU) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 25/11/2020
TJMG - 0011352-83.2013.8.13.0511
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL e outros x LUCIANO DOS REIS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pirapetinga
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 0009647-04.2005.8.13.0132
Partes: MANOELINA GONCALVES DE LIMA x PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ROSEMARY VENTURA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carandai
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 5006936-43.2022.8.13.0261
Partes: DEFENSORIA PUBLICA e outros x MUNICIPIO DE FORMIGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMG - 5006936-43.2022.8.13.0261
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMG - 2433379-58.2021.8.13.0000
Partes: PEDRO GABRIEL DE LIMA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0118058-48.2013.8.13.0040
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x VALERIA ORDONES PEREIRA
Advogado: LUCIO FLAVIO GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 29/10/2013