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TJRJ - 0004395-59.2025.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRJ - 0021143-06.2024.8.19.0000
Partes: JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA REP/P/S/MAE JOANA ALVES DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/03/2024
TJRJ - 0026863-51.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x BRAZIL TOWER CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRJ - 0003709-03.2020.8.19.0078
Partes: S T IRAJA AGRICOLA LTDA x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRJ - 0800841-77.2024.8.19.0078
Partes: ARLENE DOS SANTOS SILVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRJ - 0000703-90.2017.8.19.0078
Partes: JEFERSON VALADAO FREIRE x MUNICIPIO DE ARAMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRJ - 0000208-41.2020.8.19.0078
Partes: SOCIEDADE SIMPLES CONDOMINIO DO ATLANTICO e outros x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/06/2025
TJRJ - 0001031-25.2014.8.19.0078
Partes: MARIA AUXILIADORA GALDINO DA SILVA x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRJ - 0800857-31.2024.8.19.0078
Partes: BRUNO DOS SANTOS SOUZA x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRJ - 0800802-51.2022.8.19.0078
Partes: EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/07/2024