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TJRO - 5006518-79.2025.8.21.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALEXSSANDER PERES GARCIA e outros
Advogado: JESSE PADILHA DE GOES e outros
1ª instância - Vara Criminal - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 19/08/2025
TJTO - 0009136-78.2020.8.27.2722
Partes: RAFAELA AFONSO CASTRO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 27/07/2020
TJTO - 0002357-68.2024.8.27.2722
Partes: RAFAELA AFONSO CASTRO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 03/04/2025
TJTO - 0031600-70.2023.8.27.2729
Partes: RAFAELA AFONSO CASTRO x CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado: NATHALIA SILVA FREITAS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 16/08/2023
TJTO - 0031600-70.2023.8.27.2729
Partes: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA x RAFAELA AFONSO CASTRO
Advogado: NATHALIA SILVA FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TJTO - 0031600-70.2023.8.27.2729
Partes: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA x RAFAELA AFONSO CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMT - 1033264-73.2021.8.11.0001
Partes: RAFAELA CASTRO PEREIRA x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0801733-80.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x RAFAELA CASTRO ROCHA
Advogado: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0805251-15.2020.8.10.0000
Partes: RAFAELA CASTRO ROCHA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMA - 0800138-62.2020.8.10.0103
Partes: RAFAELA CASTRO ROCHA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 18/03/2020