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TJMA - 0001163-70.2012.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADELINO MATOS MARINHO e outros
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 14/05/2012
TJMA - 0001423-79.2014.8.10.0024
Partes: MANOEL JUNIOR LIMA FRANCA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMA - 0001423-79.2014.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL JUNIOR LIMA FRANCA
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 15/04/2014
TJMA - 0000940-69.2002.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WILSON FRANCISCO DA SILVA FILHO
Advogado: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 14/11/2002
TJMA - 0003031-49.2013.8.10.0024
Partes: MARLENE DE OLIVEIRA LOPES x JESIEL BRITO MARINHO
Advogado: FRANCISCO BATISTA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 02/09/2013
TJMA - 0003031-49.2013.8.10.0024
Partes: MARLENE DE OLIVEIRA LOPES x JESIEL BRITO MARINHO
Advogado: FRANCISCO BATISTA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMA - 0000709-12.2020.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x UBIRATAN ELIAS MATOS MARINHO
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMA - 0000340-18.2020.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JAILTON DA SILVA BORGES e outros
Advogado: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 27/04/2020
TJMA - 0000340-18.2020.8.10.0024
Partes: JAILTON DA SILVA BORGES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMA - 0001133-64.2014.8.10.0024
Partes: OSVALDO VIANA DO NASCIMENTO x DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 02/09/2021