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TRF1 - 1009819-36.2024.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 27/03/2024
TRF1 - 1074997-48.2023.4.01.3400
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1009616-40.2025.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros x RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1022811-14.2024.4.01.3400
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF1 - 1056475-07.2022.4.01.3400
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1056475-07.2022.4.01.3400
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO DE SOUZA CARDOSO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2022
TJRO - 5119395-33.2023.8.21.0001
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GIULIANO DEBONI
Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMT - 1022747-15.2023.8.11.0041
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMT - 1034589-89.2023.8.11.0041
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMT - 1035134-62.2023.8.11.0041
Partes: RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/09/2023