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TJMA - 0801079-39.2023.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANDRE FERREIRA FONTINELE e outros
Advogado: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 15/08/2025
TJMA - 0801079-39.2023.8.10.0060
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 13/12/2024
TJRN - 0802825-54.2023.8.20.5106
Partes: RAYSSA LARA GALDINO DA SILVA MONTEIRO e outros x FRANKLIN REGIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 16/02/2023