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TJMA - 0000442-13.2020.8.10.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADELSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: BRENDA STEFANY FERNANDES DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0849800-34.2025.8.10.0001
Partes: ANNALU MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA PIRES LEAL e outros x SPE CAP TERRA VILLE RESIDENCE LTDA
Advogado: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 1003039-65.2020.4.01.3704
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO OLIVEIRA SOARES
Advogado: RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 12/03/2020