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TJMA - 0000221-54.2007.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 20/09/2007
TJMA - 0820791-66.2021.8.10.0001
Partes: ROSANA ARAUJO ROCHA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DEBORAH RODRIGUES ALENCAR CHAVES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMA - 0000228-46.2007.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 20/11/2007
TJMA - 0000228-46.2007.8.10.0140
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0029323-09.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x REGINALDO RIOS PEARCE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2014
TRF1 - 0007668-82.2018.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2018
TRF1 - 0004886-20.2009.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2009
TRF1 - 0004886-20.2009.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2022
TRF1 - 0004886-20.2009.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 30/09/2016
TRF1 - 0044523-31.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x REGINALDO RIOS PEARCE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2016