Partes: LIMBORG ENTERTAINMENT INC e outros x PRIMA FOODS S.A.

Advogado: GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira

Partes: MMX SUDESTE MINERACAO SA e outros x ADMINISTRADOR JUDICIAL e outros

Advogado: BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: TIMBRE TELECOM LTDA e outros x TIM e outros

Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: ADRIANA APARECIDA BARBOSA TEIXEIRA e outros x TIM CELULAR SA e outros

Advogado: GUSTAVO MARQUES DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Shirley Fenzi Bertao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLARO S.A. e outros

Advogado: RODRIGO DE ASSIS TORRES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: TIM CELULAR S/A x MAURO CESAR DE BRITO - ME e outros

Advogado: CRISTIANO CARLOS KOZAN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao

Partes: MAURO CESAR DE BRITO - ME e outros x TIM CELULAR S/A e outros

Advogado: EVANDRO SILVA BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA x CARLOS GUILHERME LAVOR MOREIRA e outros

Advogado: ALESSANDRA DA GAMA MALCHER GODINHO e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA x VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DA CANA DE ACUCAR LTDA

Advogado: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: CECILIA GABBAY RASCOVSCHI x BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogado: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho