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TJMG - 0080677-25.2017.8.13.0344
Partes: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANGELITA MEDEIROS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMG - 6008716-76.2020.8.13.0000
Partes: RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULA MARIA RESENDE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0993489-63.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MATHEUS CUNHA SILVA
Advogado: MATHEUS DE ARAUJO SAKAMOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 5000015-81.2020.8.13.0344
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ROSANGELA APARECIDA FREITAS MAIA FERNANDES e outros
Advogado: RENATO DE ALMEIDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 0058928-54.2014.8.13.0344
Partes: ADRIANO MONTEIRO SANTOS e outros x ADRIANO MONTEIRO SANTOS e outros
Advogado: AGNALDO ANTONIO OLIVEIRA CERVATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0018254-68.2013.8.13.0344
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ODAIR JOSE REIS DO AMARAL e outros
Advogado: ADRIANO KEITH YJICHI HAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMG - 5003540-24.2021.8.13.0704
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO RANULFO PEREIRA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 5002755-71.2021.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI
Advogado: RENATO DE ALMEIDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002363-05.2019.8.13.0701
Partes: IARA MARIA GUIDO e outros x OLENIR GUIDO e outros
Advogado: WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 5003723-29.2020.8.13.0704
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 13/02/2023