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TJMT - 0002702-80.2007.8.11.0004

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EDEMAR ALVES DA ROSA e outros

Advogado: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Criminal

Ajuizamento: 18/04/2007

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TJBA - 0001408-85.2005.8.05.0244

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ISAC PEREIRA PASSOS

Advogado: MARCUS VINICIUS REBOUCAS DE SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Senhor do Bonfim

Ajuizamento: 04/11/2005

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TJMS - 0000611-17.2018.8.12.0032

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANDRE BORGES DOS SANTOS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Deodapolis - Vara Unica

Ajuizamento: 20/07/2018

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TJDFT - 0701968-80.2022.8.07.0002

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x RENATO PEREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

Ajuizamento: 13/05/2022

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TJDFT - 0705301-13.2022.8.07.0011

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x RENATO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: FREDERICO REIS PINHEIRO

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante

Ajuizamento: 21/11/2022

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TJDFT - 0705301-13.2022.8.07.0011

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x RENATO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Ajuizamento: 06/09/2024

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TJGO - 5554585-35.2024.8.09.0051

Partes: RENATO DOS SANTOS PEREIRA x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado: WELLINGTON GOMES DE MORAES FILHO e outros

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 04/02/2025

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TJSP - 1003393-39.2023.8.26.0347

Partes: RENATO PEREIRA DOS SANTOS x SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogado: DANIEL GERBER e outros

1ª instância - 03 Civel de Matao

Ajuizamento: 23/08/2023

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TJSP - 1003379-55.2023.8.26.0347

Partes: RENATO PEREIRA DOS SANTOS x MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 03 Civel de Matao

Ajuizamento: 23/08/2023

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TJSP - 1003390-84.2023.8.26.0347

Partes: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA (PSERV) x RENATO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier

Ajuizamento: 24/04/2025

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