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TRF1 - 0026018-27.2009.4.01.3800

Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 05/09/2025

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TRF1 - 0026018-27.2009.4.01.3800

Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 04/05/2010

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TRF1 - 0005098-80.2019.4.01.3800

Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Ajuizamento: 10/02/2025

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TRF1 - 0005098-80.2019.4.01.3800

Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 01/08/2022

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TRF1 - 0049119-15.2017.4.01.3800

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Ajuizamento: 08/08/2024

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TRF1 - 0005391-91.2016.4.01.3400

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJAM - 0003594-95.2022.8.03.0000

Partes: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGURANCA EIRELI x RODRIGO MARQUES PIMENTEL e outros

Advogado: RAMON DE SOUZA CAMPOS MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 12/07/2022

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TJRO - 5054699-58.2023.8.21.0010

Partes: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGURANCA EIRELI x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Advogado: ADRIANO TACCA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

Ajuizamento: 13/05/2025

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TJRO - 5023912-75.2025.8.21.0010

Partes: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGURANCA EIRELI x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Advogado: ADRIANO TACCA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

Ajuizamento: 15/05/2025

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TJRO - 5001536-50.2020.8.21.0114

Partes: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS / RS x VHL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA RESGATE LTDA - ME

Advogado: CAROLINE TELES WITT e outros

1ª instância - Vara Judicial - Nova Petropolis/Rs

Ajuizamento: 10/12/2020

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