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TRF1 - 0026018-27.2009.4.01.3800
Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0026018-27.2009.4.01.3800
Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2010
TRF1 - 0005098-80.2019.4.01.3800
Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 0005098-80.2019.4.01.3800
Partes: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF1 - 0049119-15.2017.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF1 - 0005391-91.2016.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJAM - 0003594-95.2022.8.03.0000
Partes: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGURANCA EIRELI x RODRIGO MARQUES PIMENTEL e outros
Advogado: RAMON DE SOUZA CAMPOS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 12/07/2022
TJRO - 5054699-58.2023.8.21.0010
Partes: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGURANCA EIRELI x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
Advogado: ADRIANO TACCA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRO - 5023912-75.2025.8.21.0010
Partes: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE SEGURANCA EIRELI x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
Advogado: ADRIANO TACCA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5001536-50.2020.8.21.0114
Partes: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS / RS x VHL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA RESGATE LTDA - ME
Advogado: CAROLINE TELES WITT e outros
1ª instância - Vara Judicial - Nova Petropolis/Rs
Ajuizamento: 10/12/2020