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TJMT - 1001382-05.2023.8.11.0040
Partes: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. x MUNICIPIO DE SORRISO/MT e outros
Advogado: OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMT - 1001382-05.2023.8.11.0040
Partes: MUNICIPIO DE SORRISO/MT e outros x CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.
Advogado: ALEX SANDRO MONARIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/07/2024
TJMT - 1001380-35.2023.8.11.0040
Partes: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. x MUNICIPIO DE SORRISO/MT
Advogado: OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMT - 1001380-35.2023.8.11.0040
Partes: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. x MUNICIPIO DE SORRISO e outros
Advogado: OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMT - 1011088-35.2023.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE SORRISO/MT x CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.
Advogado: OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0003816-48.2016.4.01.3400
Partes: TM SOLUTIONS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. x GMAES TELECOM LTDA ME e outros
Advogado: FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2016