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TJMT - 1028368-50.2022.8.11.0001
Partes: GERSON RICARDO GUIMARAES DE OLIVEIRA x MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMT - 1024197-81.2021.8.11.0002
Partes: VIVO S.A. x GERSON RICARDO GUIMARAES DE OLIVEIRA
Advogado: FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Ajuizamento: 29/07/2021
TJMT - 0000730-77.2015.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BENEDITA APARECIDA DE SOUZA MORAES
Advogado: RAIMUNDO ALVES RIBEIRO
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 09/01/2015
TJMT - 0000730-77.2015.8.11.0042
Partes: BENEDITA APARECIDA DE SOUZA MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAIMUNDO ALVES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5006714-83.2018.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO
Advogado: CRISTINA GROSSI DE MORAIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMG - 5006714-83.2018.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO e outros
Advogado: CRISTINA GROSSI DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 30/09/2024
TJMG - 2806879-50.2022.8.13.0000
Partes: CELESTINO CARNEIRO ROCHA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MOACIR GONCALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMG - 0049337-48.2021.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ EUSTAQUIO CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 0029081-13.2011.8.13.0570
Partes: CLEVERSON NERY e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ALADIANNE ELEURA MENDES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 5021405-34.2020.8.13.0433
Partes: PEDRO FLEURY TEIXEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 04/05/2023