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TJPA - 0007649-18.2017.8.14.0046
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x PAULO ROBERTO GANASSOLI e outros
Advogado: SELMA VIEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/07/2019
TJBA - 8011143-11.2023.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELLE ALMEIDA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 8011143-11.2023.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x AMAURI DE JESUS SANTANA JUNIOR
Advogado: RENAN SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 1004974-51.2023.8.26.0004
Partes: RICARDO ACACIO PEREIRA MATOS DE SOUZA x JOSE MARIO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: EDUARDO WORNICOW BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Rigolin
Ajuizamento: 10/07/2024
TJSP - 1004974-51.2023.8.26.0004
Partes: RICARDO ACACIO PEREIRA MATOS DE SOUZA x JOSE MARIO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Ajuizamento: 29/03/2023
TJCE - 0107759-17.2019.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x CLEBER DA SILVA MAXIMO
Advogado: FRANCISCO BARRETO SARAIVA
1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/06/2020