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TJRJ - 0801690-46.2025.8.19.0003
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x HENRIQUE MAFORTE TONASSI DE ARAUJO RUFINO
Advogado: ARTHUR COLOMBIANO SOARES
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 0800800-69.2022.8.19.0082
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x FELIPE DA SILVA ROCHA e outros
Advogado: BLISA ROQUE DA SILVA
1ª instância - Pinheiral Vara Unica
Ajuizamento: 16/10/2022
TJTO - 0009133-63.2024.8.27.2729
Partes: VICTOR RICARDO RIBEIRO BORGES x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 05/06/2025
TJTO - 0009133-63.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x VICTOR RICARDO RIBEIRO BORGES
Advogado: JOAO EDSON DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 11/06/2024
TJAL - 0711199-75.2022.8.02.0001
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAL - 0715513-59.2025.8.02.0001
Partes: CLAUDISTONE BRASIL MONTENEGRO VASCONCELOS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAL - 0501637-78.2025.8.02.9003
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JOAO LUIS LOBO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 05/05/2025
TJAL - 0700637-50.2025.8.02.0082
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA x EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAL - 0703406-22.2021.8.02.0001
Partes: ANDREY BRUNI EMANOEL FERNANDES BELEM e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 22/04/2024
TJAL - 0726830-30.2020.8.02.0001
Partes: RICARDO VICTOR RIBEIRO PAIVA e outros x MUNICIPIO DE MACEIO e outros
Advogado: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 06/05/2024