Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x RAFAEL CORDEIRO PONCE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

Partes: ROSEMEIRE MENEZES DOS SANTOS e outros x SPE JARDIM TROPICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogado: DIANA OLIVEIRA GASPAR e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

Partes: SPE JARDIM TROPICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x ROSEMEIRE MENEZES DOS SANTOS e outros

Advogado: CEZAR VIANA DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: SPE JARDIM TROPICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x ROSEMEIRE MENEZES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: IANA LILIAN DA SILVA MOURA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: PEDRO GABRIEL SOUSA DE MORAES e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Mage Vara Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal

Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE e outros x WALTER LUIZ DA SILVA e outros

Advogado: FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre

Partes: JOSE ROBERTO BALBINO FERREIRA DA COSTA x CARLOS JOSE DE OLIVEIR e outros

Advogado: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO e outros

1ª instância - Barra Mansa I Jui Esp Civ