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TJAC - 0701496-60.2016.8.01.0001
Partes: LIGIANE SOARES DA SILVA e outros x JANIO SOUSA FREIRE
Advogado: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 16/02/2016
TJAC - 0005478-70.2009.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x ELMAR DA SILVA LEITE e outros
Advogado: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2009
TJCE - 0229851-26.2021.8.06.0001
Partes: ERICA MARIA CAVALCANTE CARNEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPA - 0819815-62.2023.8.14.0006
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS x ARTHUR ROBERTTY NASCIMENTO FURTADO e outros
Advogado: VALDEMIR CALVO DE GALIZA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 19/09/2023
TJPA - 0819815-62.2023.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x ARTHUR ROBERTTY NASCIMENTO FURTADO e outros
Advogado: VALDEMIR CALVO DE GALIZA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 28/02/2025