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TRF1 - 0001236-26.2013.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO MACHADO ROCHA e outros
Advogado: CARLOS MAGNO BURGOS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 22/03/2013
TRF1 - 0005071-81.2015.4.01.3301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x ESPOLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA e outros
Advogado: DIEGO ANTONIO PARADA HAYE e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 23/12/2015
TRF1 - 0002363-43.2006.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001236-26.2013.4.01.3311
Partes: SUSANA PRADO DE ARAUJO x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ROMMEL SERRA VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 26/03/2018