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TJMT - 0000118-94.2008.8.11.0007
Partes: PAULO CESAR MORETTI e outros x MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA e outros
Advogado: AARAO LINCOLN SICUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2018
TJMT - 1016639-64.2021.8.11.0000
Partes: GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREU x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: LENINE POVOAS DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMT - 1016639-64.2021.8.11.0000
Partes: GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREU x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMT - 1039240-43.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREU e outros
Advogado: LENINE POVOAS DE ABREU e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 09/11/2018
TRF1 - 0001186-36.2009.4.01.3603
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NEY GARCIA ALMEIDA TELES e outros
Advogado: ALEXANDRE ISAAC SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0001186-36.2009.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL x ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR e outros
Advogado: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 16/03/2009
TJMT - 1011898-52.2021.8.11.0041
Partes: OUTIMPRESS SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - EPP x ELEICAO 2018 ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL e outros
Advogado: MURILO MASSOLI LEIRIAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 06/04/2021