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TJPA - 0001000-69.2008.8.14.0008
Partes: CHEVRON BRASIL LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 03/03/2022
TJPA - 0000351-07.2008.8.14.0008
Partes: ESTADO DO PARA e outros x CHEVRON BRASIL LTDA e outros
Advogado: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 15/03/2022
TJPA - 0002455-49.1997.8.14.0301
Partes: SERGIO LUIZ FERNANDES BARRIGA x MARCIA MARIA BRAGANCA LOPES
Advogado: BERNARDO BRAGANCA LOPES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/01/2011
TJPA - 0011106-89.2005.8.14.0301
Partes: TEXACO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PATRICIA CORDOVIL ANTONINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 17/07/2023
TJPA - 0806147-42.2023.8.14.0000
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0828750-84.2020.8.14.0301
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 03/12/2024
TJPA - 0839665-32.2019.8.14.0301
Partes: VENDPLAN LTDA - EPP x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/07/2019
TJPA - 0004314-03.1997.8.14.0301
Partes: ANTOINETTE FRANCES BRITO x GENGIS FREIRE DE SOUZA e outros
Advogado: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/03/2022
TJPA - 0020250-53.2006.8.14.0301
Partes: ERCIDIO CARNEIRO COELHO x ELIAS MESSOD BENZECRY e outros
Advogado: ELIAS ANTONIO DE ALBUQUERQUE CHAMMA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/10/2006
TJPA - 0804361-77.2018.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogado: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 06/07/2018