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TJBA - 0041891-91.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE SOARES DE ANDRADE FILHO e outros
Advogado: JANAINA CANARIO CARVALHO FERREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/1997
TJBA - 0024818-09.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BISTECAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/1997
TRF1 - 0004764-34.1995.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROSANGELA BARBOSA GOMES SOARES DE ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 10/04/1995
TJSP - 4006853-90.2025.8.26.0224
Partes: WALMIR CARLOS PACHECO x FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: ROSANGELA SOARES DE STURLESE SPADONI GOMES
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 28/08/2025