Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A e outros

Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros

1ª instância - Vara Unica Anajatuba

Partes: VILSOMAR PEREIRA DOS RAMOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS ROBERT SILVA COSTA

Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Matinha

Partes: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS e outros x ANDERSON RIBEIRO DE MATOS e outros

Advogado: JOSE RACHID MALUF FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARCIO AURELIO FERNANDES GONDIM x ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL

Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GIVANILDO DE JESUS LIMA e outros

Advogado: JOAO MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim

Partes: MARIA CLARA CANTANHEDE SOUSA e outros x CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP

Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Arari

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSINALDO ARAUJO SILVA

Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

Partes: GILSON COSTA LIMA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO e outros

Advogado: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

Partes: INALDO BARBOSA SANTOS ME x ADALTO ANTONIO DE ALCANTARA

Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao