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TJSC - 5001791-80.2023.8.24.0029
Partes: FERNANDA PIACENTINI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FILLIPI RODRIGUES SANDINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui
Ajuizamento: 14/12/2023
TJSC - 5001027-34.2024.8.24.0167
Partes: SANDRELE BOTZAN MARIA MARTINS e outros x TEREZINHA ZENDRON e outros
Advogado: FABIO BERTOGLIO MARUGGI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 23/04/2024
TJSC - 5000765-21.2023.8.24.0167
Partes: LAURELIO DA SILVA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 24/03/2023
TJSC - 5004675-56.2023.8.24.0167
Partes: LILIANE DOS SANTOS FERREIRA CANDIDO e outros x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 14/12/2023
TJSC - 5003703-50.2024.8.24.0103
Partes: CRISTIANE GEVAERD e outros x MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL e outros
Advogado: MARIA EUGENIA PADOAN CATTA PRETA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSC - 5004676-41.2023.8.24.0167
Partes: EDUARDO MOUTINHO x SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - SPU e outros
Advogado: FILLIPI RODRIGUES SANDINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 14/12/2023
TJSC - 5013404-49.2023.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 07/08/2023
TJSC - 5006351-28.2024.8.24.0030
Partes: IRIS MARIA TEIXEIRA LACERDA x TURIBIO DE SOUZA e outros
Advogado: FILLIPI RODRIGUES SANDINI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 26/11/2024
TJSC - 5002815-20.2023.8.24.0167
Partes: EDUARDO EMILIO SCHERZER x SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - SPU e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 16/06/2023
TJSP - 1008858-52.2024.8.26.0037
Partes: AGROPECUARIA NOVA EUROPA S/A x SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - SPU e outros (TERCEIRO)
Advogado: WILSON FERNANDES
1ª instância - 03 Civel de Araraquara
Ajuizamento: 29/07/2024