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TJPB - 0843136-36.2020.8.15.2001
Partes: MIGUEL DE PONTES EVARISTO e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ALINE CESAR DE LACERDA
1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/08/2020
TJPB - 0006394-16.2011.8.15.0011
Partes: JOSE ROMERIO MORAES PESSOA JUNIOR e outros x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 21/02/2011
TJPB - 0800961-57.2024.8.15.7701
Partes: KAUE FERREIRA DOS SANTOS x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: THAINA MAYARA ALVES DAMASCENO e outros
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPB - 0802719-21.2020.8.15.0391
Partes: MANOEL AVELINO DO NASCIMENTO e outros x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Ajuizamento: 22/12/2020
TJPB - 0800052-49.2023.8.15.7701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Ajuizamento: 03/02/2023
TJPB - 0800203-73.2016.8.15.0001
Partes: WALTER MACHADO DE LUCENA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0800203-73.2016.8.15.0001
Partes: WALTER MACHADO DE LUCENA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 12/01/2016
TJPB - 0803145-15.2025.8.15.0211
Partes: NALDSON RIBEIRO JUCA e outros x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPB - 0000108-65.2012.8.15.0341
Partes: ALICE GONCALVES DE ARAUJO x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Serra Branca
Ajuizamento: 30/01/2012
TJPB - 0803396-42.2017.8.15.0331
Partes: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 13/11/2020