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TJPA - 0082413-25.2013.8.14.0301
Partes: ELIZABETH MALCHER VILHENA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/04/2018
TJPA - 0049618-34.2011.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL e outros x RAIMUNDO REIS
Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 28/05/2018
TJPA - 0030853-49.2010.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO CARLOS LEAO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/07/2018
TJPA - 0009866-50.2014.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPA - 0064653-05.2009.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL e outros x EVERALDO TAMASAUSKAS
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/09/2024
TJPA - 0802845-19.2016.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL e outros x MARCIO MORAES MOREIRA e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPA - 0015432-19.2010.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 28/05/2018
TJPA - 0033688-73.2011.8.14.0301
Partes: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x RUI DINAMAR ANDRADE
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPA - 0802727-43.2016.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 25/05/2020
TJPA - 0049355-94.2014.8.14.0301
Partes: LEONILDA ALMEIDA BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: THIAGO SOUSA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/07/2018