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TJPA - 0845591-52.2023.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO LOPES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/03/2024
TJPA - 0813832-03.2023.8.14.0000
Partes: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0871302-30.2021.8.14.0301
Partes: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO
Advogado: ANA CAROLINA MONTEIRO PEREIRA BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0871302-30.2021.8.14.0301
Partes: ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/12/2021
TJPA - 0122059-37.2016.8.14.0301
Partes: BRUNO FORTE DE SOUSA x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 03/05/2024
TJPA - 0122059-37.2016.8.14.0301
Partes: BRUNO FORTE DE SOUSA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/03/2016
TJPA - 0024810-72.2005.8.14.0301
Partes: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: GUSTAVO AZEVEDO ROLA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/04/2016
TJPA - 0828753-05.2021.8.14.0301
Partes: MIRNA SAUMA CASTRO x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/05/2021
TJPA - 0828753-05.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MIRNA SAUMA CASTRO
Advogado: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 17/01/2023
TJPA - 0805746-09.2024.8.14.0000
Partes: ANDRE LUIZ DURANS PESSOA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 08/04/2024