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TJPA - 0000821-46.2016.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 18/02/2016
TJPA - 0000304-17.2011.8.14.0044
Partes: CLAUDIO BEZERRA DE MELO (OUTROS_PARTICIPANTES) x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 01/08/2011
TJPA - 0000304-17.2011.8.14.0044
Partes: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPA - 0000304-17.2011.8.14.0044
Partes: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES x JUSTICA PUBLICA
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF1 - 0003433-62.2006.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EVALDO PINTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2022
TRF1 - 0003433-62.2006.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 18/04/2012
TRF1 - 0003433-62.2006.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EVALDO PINTO
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 23/11/2006
TRF1 - 0035014-63.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2013