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TJMT - 1005432-71.2023.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO e outros
Advogado: JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMT - 1017068-56.2020.8.11.0003
Partes: VALDOMIRO ALVES PEQUENO e outros x SEMA - SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAIRE INES GAI
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 21/10/2020
TJMT - 1017068-56.2020.8.11.0003
Partes: SEMA - SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VALDOMIRO ALVES PEQUENO e outros
Advogado: CLAIRE INES GAI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMT - 1002716-79.2023.8.11.0006
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e outros x RICARDO JOSE DUARTE ALVES
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMT - 1002716-79.2023.8.11.0006
Partes: RICARDO JOSE DUARTE ALVES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMT - 8012167-53.2016.8.11.0006
Partes: ROGERIO MIRANDA LOPES x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: FERNANDO SCAFF ANTONINI
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 21/09/2016
TJMT - 1037553-55.2023.8.11.0041
Partes: DIONI BRAZOVSKY DOMICIANO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOEL QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/03/2024
TJMT - 1001136-69.2024.8.11.0041
Partes: BRUNO RAFAEL CONDE x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMT - 1001136-69.2024.8.11.0041
Partes: BRUNO RAFAEL CONDE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMT - 1002044-29.2024.8.11.0041
Partes: RICHARD BIDOIA CARLOTI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENATO MORAIS BELEM e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 23/01/2024