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TJBA - 8077084-83.2024.8.05.0001
Partes: SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/06/2024
TJBA - 8067840-04.2022.8.05.0001
Partes: SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA SDE - MATHEUS SANTANA BARBOSA e outros
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2022
TJBA - 0584061-54.2016.8.05.0001
Partes: ANDRE PEDREIRA DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2016
TJBA - 0574679-03.2017.8.05.0001
Partes: SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2017
TJBA - 0196620-98.2022.8.05.0001
Partes: ANDRESSA MOITINHO BARRETO SANTOS e outros x SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 14/01/2025
TJBA - 0214554-98.2024.8.05.0001
Partes: MARTA GORETE BATISTA FERREIRA x SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2024
TJBA - 0065734-06.2025.8.05.0001
Partes: MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO x SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor
Ajuizamento: 15/04/2025
TJBA - 0236041-27.2024.8.05.0001
Partes: RAQUEL SANTOS TELES DE JESUS x SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2024
TJBA - 0087957-50.2025.8.05.0001
Partes: LAYLA GIOVANA FERNANDES NEVES x SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 0092673-23.2025.8.05.0001
Partes: LARISSA HELLEN NASCIMENTO FRANCA x SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2025