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TJPE - 0002222-38.2016.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SILVIO ANTONIO DAMACENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2016
TJPE - 0003485-03.2019.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DIRCEU DA SILVA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/11/2019
TJPE - 0003484-18.2019.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SANDRO OCIMAR MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/11/2019
TJPE - 0003200-15.2016.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x SILVIO ANTONIO DAMACENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/12/2016
TJPE - 0002159-13.2016.8.16.0137
Partes: SILVIO ANTONIO DAMACENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPE - 0002159-13.2016.8.16.0137
Partes: SILVIO ANTONIO DAMACENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramon de Medeiros Nogueira
Ajuizamento: 24/02/2023
TJPE - 0002159-13.2016.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SILVIO ANTONIO DAMACENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/08/2016
TJPE - 0002222-38.2016.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SILVIO ANTONIO DAMACENO e outros
Advogado: GUILHERME DE SALLES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes
Ajuizamento: 11/06/2021
TJPE - 0002222-38.2016.8.16.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SILVIO ANTONIO DAMACENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2016
TJPE - 0004907-02.2020.8.16.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO x OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida
Ajuizamento: 06/02/2020