Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE RUFINO PEREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu

Partes: SERGIO DE SOUSA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DARLAN JOSE MARTINS RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SILVIA MARIA OLIVEIRA DE MELO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: THEODOMIRO DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE HUMAITA / RS e outros

Advogado: HELLIN THAIS STEFFLER e outros

1ª instância - Vara Judicial - Crissiumal/Rs

Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE TAQUARITINGA DO NORTE e outros x JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taquaritinga do Norte

Partes: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA x JOSE DE OLIVEIRA BRAGA FILHO e outros

Advogado: MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares

Partes: SILVIA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x SILVIA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

Partes: JUSSARA GONCALVES DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica