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TJPA - 0005680-35.2010.8.14.0006
Partes: A UNIAO x D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS e outros
Advogado: SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/06/2010
TJAP - 0222683-95.2025.8.04.1000
Partes: BARBARA FERNANDEZ DE BASTOS x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2025
TJPA - 0033977-21.2002.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOAO BATISTA SOARES COSTA e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 19/12/2023
TJPA - 0006743-45.1994.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ROCILENE BARBOSA CAMPOS
Advogado: SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 28/04/2021