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TJBA - 0000067-52.2013.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCONI RAMOS DA SILVA e outros
Advogado: GUSTAVO SILVA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Criminal de Jitauna
Ajuizamento: 28/02/2013
TJBA - 0501130-03.2018.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSENILDO SANTANA DOS SANTOS
Advogado: JANIO LIMA DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 30/05/2018
TJBA - 0500364-13.2019.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CARLOS OBERTO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0500364-13.2019.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CARLOS OBERTO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 20/05/2019
TJRO - 5008667-72.2021.8.21.0007
Partes: CARMEN SOLANGE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA e outros x OS MESMOS
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Ajuizamento: 17/04/2025
TJRO - 5008667-72.2021.8.21.0007
Partes: CARMEN SOLANGE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Camaqua/Rs
Ajuizamento: 06/12/2021
TJRR - 7050395-84.2020.8.22.0001
Partes: SOLANGE CRISTINA METRAN DIAS DOS SANTOS PEREIRA x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 29/12/2020