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TJBA - 0171143-98.2007.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: AGATA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/10/2007
TRF1 - 0000034-69.2017.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 20/01/2017
TRF2 - 5015970-53.2018.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5015970-53.2018.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/08/2018
TJRJ - 3005014-32.2025.8.19.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE x STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0060074-27.2008.8.05.0001
Partes: EMPRESA BAHIANA DE HOTEIS LTDA - EPP x STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO e outros
Advogado: MARIA CELIA NETO SILVA e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2008