Consulta Processual

Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique

* Para resultados mais precisos e rápidos, recomendamos a busca por CPF ou número do processo.

Filtrar resultados

Resultados da Busca

Visualizando 21 a 30 de 30 registros

TJMG - 5024529-54.2021.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 02/07/2024

Exibir Processo

TJMG - 5024529-54.2021.8.13.0024

Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 26/02/2021

Exibir Processo

TJMG - 5015717-57.2020.8.13.0024

Partes: INSTITUTO EVOLUCAO E SIMPLICIDADE - IES x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 30/01/2020

Exibir Processo

TJMG - 5080783-18.2019.8.13.0024

Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPECAS- AN e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 27/02/2025

Exibir Processo

TJMG - 5080783-18.2019.8.13.0024

Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPECAS- AN x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 07/06/2019

Exibir Processo

TJMG - 5088268-69.2019.8.13.0024

Partes: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 16/11/2023

Exibir Processo

TJMG - 5088268-69.2019.8.13.0024

Partes: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Ajuizamento: 28/07/2023

Exibir Processo

TJMG - 5143950-72.2020.8.13.0024

Partes: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 16/11/2023

Exibir Processo

TJMG - 5143950-72.2020.8.13.0024

Partes: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 02/07/2024

Exibir Processo

TJMG - 5041070-31.2022.8.13.0024

Partes: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 17/11/2023

Exibir Processo