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TJMG - 5024529-54.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5024529-54.2021.8.13.0024
Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5015717-57.2020.8.13.0024
Partes: INSTITUTO EVOLUCAO E SIMPLICIDADE - IES x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMG - 5080783-18.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPECAS- AN e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMG - 5080783-18.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPECAS- AN x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMG - 5088268-69.2019.8.13.0024
Partes: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5088268-69.2019.8.13.0024
Partes: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 5143950-72.2020.8.13.0024
Partes: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5143950-72.2020.8.13.0024
Partes: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5041070-31.2022.8.13.0024
Partes: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023