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TRF1 - 1075664-68.2022.4.01.3400
Partes: TATIANA PEREIRA VIEIRA e outros x .SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2022
TRF1 - 1006040-29.2022.4.01.3400
Partes: BENEDITO COSTA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1006040-29.2022.4.01.3400
Partes: BENEDITO COSTA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2022
TRF1 - 1022912-56.2021.4.01.3400
Partes: LEONETE BARROS RIBEIRO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 23/04/2021
TRF1 - 1029205-42.2021.4.01.3400
Partes: DOMINGOS NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2021
TRF1 - 1030520-86.2022.4.01.0000
Partes: 05 VARA FEDERAL CIVEL DA SJMA e outros x JUIZO FEDERAL DA 21 VARA DA SJDF e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 1068672-23.2024.4.01.3400
Partes: MARIA DE FATIMA ROCHA CABRAL e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1047029-14.2021.4.01.3400
Partes: LUCIVANDA DE JESUS PEREIRA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2021
TRF1 - 1015788-22.2021.4.01.3400
Partes: REGIANE COSTA VIEGAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 27/04/2025
TRF1 - 1015788-22.2021.4.01.3400
Partes: RAILSON CUNHA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2021