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TJSC - 5000615-87.2023.8.24.0119
Partes: OSMAR LUIS DE NOVAES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSC - 5009347-20.2024.8.24.0023
Partes: ALEOMAR TERESINHA MULLER x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/01/2024
TJSC - 5024900-52.2022.8.24.0064
Partes: CAIO ROBERTO DE PAULA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 21/11/2022
TJSC - 5028843-62.2023.8.24.0090
Partes: ERICO VALERIO JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 12/01/2024
TJSC - 5009717-32.2025.8.24.0033
Partes: ANDRE DA CUNHA MAITA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DENISE CORREA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSC - 5020418-27.2023.8.24.0064
Partes: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 20/09/2023
TJSC - 5012932-35.2024.8.24.0038
Partes: JOSE PAULO MARCOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 27/03/2024
TJSC - 5021088-57.2024.8.24.0023
Partes: ANA MAGALI BALESTRIN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/02/2024
TJSC - 5052560-35.2025.8.24.0090
Partes: RODRIGO DE RAMOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 04/07/2025
TJSC - 5052561-20.2025.8.24.0090
Partes: ESMAEL MENDES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 04/07/2025