Partes: CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A e outros

Advogado: LUIZ GOMES DOS REIS NETO e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Civel

Partes: SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI x CEDAE e outros

Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes: NELSON MARCIO NIRENBERG e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica

Partes: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 46 Vara Civel

Partes: ANTONIO CARLOS VELLOSO DE MELLO e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica

Partes: MARIA NILDA FELIPE DE ALMEIDA x CEDAE e outros

Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - Bangu Regional 4 Vara Civel

Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A e outros

Advogado: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA e outros

1ª instância - Capital 27 Vara Civel

Partes: ISRAEL SILVA TEODOSIO x CEDAE

Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros

1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes: LEIDIANE SOUZA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica