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TJMT - 1036769-49.2021.8.11.0041
Partes: AIRES DAL AGNOL x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARILIA MOREIRA DE CASTILHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMT - 0030751-94.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOELCO JOSE DE SOUZA
Advogado: THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 08/08/2019
TJMT - 0030751-94.2019.8.11.0042
Partes: JOELCO JOSE DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALEXANDRE IVAN HOUKLEF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMT - 1013985-66.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALEXSANDRO CAMPOS MARQUES
Advogado: MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMT - 0010162-90.2008.8.11.0002
Partes: IVETE PISATTO MEZZOMO - ME x REFRIGERANTES UNIAO S/A
Advogado: JOSE ANTUNES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 12/09/2008
TJMT - 1003194-26.2016.8.11.0041
Partes: VILLA REAL COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TATIANA DIAS DE CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/03/2016
TJMT - 1003194-26.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VILLA REAL COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado: TATIANA DIAS DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMT - 1008901-19.2017.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MICHEL ALEX CRESTANI e outros
Advogado: TATIANA DIAS DE CAMPOS e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2017
TJMT - 0017962-78.2010.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RODRIGO LEMES DE OLIVEIRA
Advogado: ALEXANDRE IVAN HOUKLEF e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMT - 0017962-78.2010.8.11.0042
Partes: RODRIGO LEMES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/03/2025