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TJMT - 0001749-61.2016.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x TRANSPORTES JAO LTDA
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/03/2019
TJMT - 0001749-61.2016.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x TRANSPORTES JAO LTDA
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 23/09/2016
TJMT - 0005251-57.2007.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros
Advogado: MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 17/07/2007
TJMT - 0005487-67.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0005487-67.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMT - 1003690-71.2022.8.11.0000
Partes: DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMT - 1000116-20.2022.8.11.0039
Partes: ELIAS MUBARAK JUNIOR e outros x IMPERIAL TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado: CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO e outros
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMT - 0000375-78.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2015
TJMT - 0000375-78.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 0005471-16.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO FERNANDES SOARES e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011