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TJMG - 5032951-55.2020.8.13.0702
Partes: ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMG - 5001945-77.2021.8.13.0481
Partes: ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: REINALDO CAIXETA MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 30/04/2021
TJMG - 5001931-93.2021.8.13.0481
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado: GABRIEL CESAR FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 30/04/2021
TJMG - 2107245-33.2022.8.13.0000
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FORMOSA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIEL CESAR FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 5032951-55.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FORMOSA LTDA
Advogado: REINALDO CAIXETA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 0352421-85.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DE 1º JESP CRIMINAL DE BOM DESPACHO
Advogado: ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Mauro Catta Preta Leal
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 5001945-77.2021.8.13.0481
Partes: ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 5001936-18.2021.8.13.0481
Partes: ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO PAQUIER BINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 5006649-26.2019.8.13.0701
Partes: CLAUDIO MARQUES BRAGA ARAUJO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 5001931-93.2021.8.13.0481
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GABRIEL CESAR FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 14/06/2023