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TJBA - 0000979-24.2009.8.05.0133
Partes: SEMIRAMES ROSA SILVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ITORORO e outros
Advogado: WELDER LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/07/2009
TJRN - 0828194-11.2022.8.20.5001
Partes: MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA BARBOZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRN - 0828194-11.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRN - 0802756-93.2022.8.20.5126
Partes: MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA BARBOZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz
Ajuizamento: 22/11/2022